A marca FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931354412

Classe

NCL 42

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931354412 é depositado por FACILITY AUTOMACAO LTDA na classe NCL 42.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 931354412), depositado em 01/08/2023 por FACILITY AUTOMACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Projetos de automação industrial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, 3 anterioridades:

   • FACILIT TECNOLOGIA923300643

     NCL 42 · FACILIT TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

   • FACILIT TECNOLOGIA827996012
   • FACILIT tecnologia907372015

     NCL 42 · FACILIT TECNOLOGIA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Análise e processamento de dados…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928151719 (FACILITY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923300643 (FACILIT TECNOLOGIA), Processo 827996012 (FACILIT TECNOLOGIA) e Processo 907372015 (FACILIT tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra