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INPIRPI 2.823NCL 42

A marca FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FACILITY AUTOMACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 931354412), depositado em 01/08/2023 por FACILITY AUTOMACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FACILIT TECNOLOGIA923300643

    NCL 42 · FACILIT TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • FACILIT TECNOLOGIA827996012
  • FACILIT tecnologia907372015

    NCL 42 · FACILIT TECNOLOGIA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Análise e processamento de dados…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928151719 (FACILITY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923300643 (FACILIT TECNOLOGIA), Processo 827996012 (FACILIT TECNOLOGIA) e Processo 907372015 (FACILIT tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931354412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931354412. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931354412
Marca
FACILITY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FACILITY AUTOMACAO LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Projetos de automação industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
01/08/2023
Procurador
BRUNA LEMES FOGAÇA CAMARGO