A marca Facility Consignado foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

932780881

Classe

NCL 36

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 29/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932780881 é depositado por FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA na classe NCL 36.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Facility Consignado (processo 932780881), depositado em 29/11/2023 por FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;Agência de empréstimos; Agência d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Facility Consignado, 2 anterioridades:

   • FACILITY908379692
   • Facility Promotora de Crédito921168535

     NCL 36 · FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração financeira;Agente autônomo de investimento;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de cr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908379692 (FACILITY) e Processo 921168535 (Facility Promotora de Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/09/2025RPI 2.855

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde