A marca FACULDADE ÁGORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930544447

Classe

NCL 41

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930544447 é depositado por ÁGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA na classe NCL 41.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACULDADE ÁGORA (processo 930544447), depositado em 24/05/2023 por ÁGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACULDADE ÁGORA, 5 anterioridades:

   • ÁGORA INSIGHTS924291664

     NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Pr…

   • Ágora Mobile910448183
   • ÁGORA CAST924291559

     NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Gui…

   • ÁGORA ACADEMY926459775

     NCL 41 · ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Cursos de educação financeira.;

   • COLÉGIO ÁGORA819675970

     AGORA FRANQUIAS EDUCACIONAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924291664 (ÁGORA INSIGHTS), Processo 910448183 (Ágora Mobile), Processo 924291559 (ÁGORA CAST), Processo 926459775 (ÁGORA ACADEMY) e Processo 819675970 (COLÉGIO ÁGORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra