INPIRPI 2.81914 JAN 2025NCL 35, 35

A marca Fada Madrinha foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAIO PRADO PAIOLA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

07/04/2026RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fada Madrinha (processo 926376390), depositado em 19/04/2022 por CAIO PRADO PAIOLA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de cosméticos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fada Madrinha, o despacho aponta uma anterioridade:

Fada Madrinha918883911

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918883911 (Fada Madrinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

13/05/2025RPI 2.836IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/03/2026RPI 2.881IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/04/2026RPI 2.883IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fada Madrinha?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926376390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926376390. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926376390
Marca: Fada Madrinha
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CAIO PRADO PAIOLA - ME — SP
Classe: NCL 35, 35Comércio de cosméticos.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/01/2025RPI nº 2.819
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito: 19/04/2022
Procurador: ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES