A marca TABERNA VIKINGS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928165752

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928165752 é depositado por TABERNA VIKINGS GASTROBAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TABERNA VIKINGS (processo 928165752), depositado em 27/09/2022 por TABERNA VIKINGS GASTROBAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de restaurantes;serviços de crítica gastronômica [provimento de informações sobre alimentos e bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TABERNA VIKINGS, 11 anterioridades:

   • VIKING CRUISES906923506

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING COASTAL CRUISES840376723

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING OCEAN CRUISES840336543

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS…

   • VIKING VOYAGES840336640

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING914567829

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING EXPEDITIONS918519780

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

     Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida; fornecimentos de acomodações temporárias; serviços de hotelaria;…

   • VIKING RIVER CRUISES831295139

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING OCEAN CRUISES910994315

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING CRUISES840336438

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS…

   • VIKING COASTAL VOYAGES840377339

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • VIKING EXPEDITIONS918519900

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

     Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida; fornecimentos de acomodações temporárias; serviços de hotelaria;…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial com protocolo interno nº 301230008139 referente aos registros 840229577 (VIKINGS GREAT SANDWICHES) e 906629489 (VIKINGS STEAK & SANDWICHES 1 ANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906923506 (VIKING CRUISES), Processo 840376723 (VIKING COASTAL CRUISES), Processo 840336543 (VIKING OCEAN CRUISES), Processo 840336640 (VIKING VOYAGES), Processo 914567829 (VIKING), Processo 918519780 (VIKING EXPEDITIONS ), Processo 831295139 (VIKING RIVER CRUISES), Processo 910994315 (VIKING OCEAN CRUISES), Processo 840336438 (VIKING CRUISES), Processo 840377339 (VIKING COASTAL VOYAGES) e Processo 918519900 (VIKING EXPEDITIONS ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.