tatupi

INPIRPI 2.819NCL 43

A marca TABERNA VIKINGS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TABERNA VIKINGS GASTROBAR UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TABERNA VIKINGS (processo 928165752), depositado em 27/09/2022 por TABERNA VIKINGS GASTROBAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de restaurantes;serviços de crítica gastronômica [provimento de informações sobre alimentos e bebidas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TABERNA VIKINGS, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • VIKING CRUISES906923506

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING COASTAL CRUISES840376723

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING OCEAN CRUISES840336543

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS…

  • VIKING VOYAGES840336640

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING914567829

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING EXPEDITIONS918519780

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

    Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida; fornecimentos de acomodações temporárias; serviços de hotelaria;…

  • VIKING RIVER CRUISES831295139

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING OCEAN CRUISES910994315

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING CRUISES840336438

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS…

  • VIKING COASTAL VOYAGES840377339

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • VIKING EXPEDITIONS918519900

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

    Protege: Serviços de fornecimento de comida e bebida; fornecimentos de acomodações temporárias; serviços de hotelaria;…

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial com protocolo interno nº 301230008139 referente aos registros 840229577 (VIKINGS GREAT SANDWICHES) e 906629489 (VIKINGS STEAK & SANDWICHES 1 ANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906923506 (VIKING CRUISES), Processo 840376723 (VIKING COASTAL CRUISES), Processo 840336543 (VIKING OCEAN CRUISES), Processo 840336640 (VIKING VOYAGES), Processo 914567829 (VIKING), Processo 918519780 (VIKING EXPEDITIONS ), Processo 831295139 (VIKING RIVER CRUISES), Processo 910994315 (VIKING OCEAN CRUISES), Processo 840336438 (VIKING CRUISES), Processo 840377339 (VIKING COASTAL VOYAGES) e Processo 918519900 (VIKING EXPEDITIONS ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TABERNA VIKINGS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928165752?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928165752. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928165752
Marca
TABERNA VIKINGS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TABERNA VIKINGS GASTROBAR UNIPESSOAL LTDA — GO
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de restaurantes;serviços de crítica gastronômica [provimento de informações sobre alimentos e bebidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Depósito
27/09/2022
Procurador
não constituído