A marca GR FACILITIES foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GR FACILITIES (processo 928165973), depositado em 27/09/2022 por GR MANUTENCAO E FACILITIES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GR FACILITIES, o despacho aponta 6 anterioridades:

• GR REFRIGERAÇÃO906159962
• G.R SOLUÇÕES922993270
• G&R Construtora924444096

  NCL 37 · GERALDO FONSECA CONSTRUTORA LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

  Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;

• GR Segurança Eletrônica923292683
• GR Montagens Industriais925883794

  NCL 37 · GR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

  Protege: Construção e reparação em colocação de esquadria;Limpeza e reparo de caldeira;

• GR907742203

  Notificação de procedimento judicial (RPI 2.776)

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 13/05/2025/RPI 2.836IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS270

   Deferimento da petição

3. 30/09/2025/RPI 2.856IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

• Fada Madrinha926376390
• TUDO EM OFF928161447
• TABERNA VIKINGS928165752
• GR FACILITIES928165949
• GR FACILITIES928166007
• GR FACILITIES928166031
• GR MANUTENÇÃO928166147
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166252

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928165973

Marca

GR FACILITIES

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GR MANUTENCAO E FACILITIES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA — SP

Classe

NCL 37Instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; manutenção de redes de distribuição de energia elétrica; instalação e manutenção elétrica; manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; instalação de sistemas de prevenção contra incêndio; manutenção e reparo de extintores de incêndio; manutenção, reparo e limpeza de caixas de água; instalação, manutenção e reparo de elevadores, escadas e esteiras rolantes; manutenção e reparo de compressões; manutenção e reparo de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; manutenção e reparo de válvulas industriais; manutenção de estacoes e redes de telecomunicação; pintura de edifícios em geral; serviços de reparação de manutenção de imóveis [construção, serviço de manutenção e reparo]; manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e cadeiras, exceto para veículos; manutenção e reparo máquinas e equipamentos; construção civil e construção de edifícios; serviços de jateamento, pintura e isolamento térmico; serviços de limpeza e conservação; manutenção civil de instalações prediais; instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; instalação e manutenção de instalações hidráulicas; reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo]; manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas; manutenção de outras máquinas e equipamentos para usos industriais; manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais; limpeza em prédios e domicílios; limpeza de fachada de edificações; limpeza de interiores de edifícios; limpeza de janelas; assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos de construção.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/01/2025·RPI nº 2.819

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2856)

Depósito

27/09/2022

Procurador

MURTA GOYANES ADVOGADOS