A marca Família Digi foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939125196

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939125196 é depositado por DIGITAL MAIS LEVE LTDA na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Família Digi (processo 939125196), depositado em 13/05/2025 por DIGITAL MAIS LEVE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Elaboração de roteiros [r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Família Digi, 4 anterioridades:

   • digy926768638

     NCL 41 · SYSTEMIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Cursos de idiomas.;

   • DIGI929168232

     NCL 41 · DIGI AGÊNCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];E…

   • DIGI903009293

     NCL 41 · DIGI AGÊNCIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Filmagem em vídeo;Filmagem em vídeo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Produção de vídeos;Produção de víde…

   • Digy926768417

     NCL 41 · SYSTEMIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.761)

     Protege: Cursos de idiomas.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926768638 (digy), Processo 929168232 (DIGI), Processo 903009293 (DIGI) e Processo 926768417 (Digy). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.