A marca FAMILY DAY foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928224082

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928224082 é depositado por IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA IBIRITE - MACAUBAS na classe NCL 41.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAMILY DAY (processo 928224082), depositado em 03/10/2022 por IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA IBIRITE - MACAUBAS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Coaching [treinamento];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Prod…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAMILY DAY, uma anterioridade:

   • family day - vida em família905428110

     NCL 41 · RAS G STUDIO FOTOGRAFICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.862)

     Protege: Divertimento; Entretenimento; Simpósios (Organização e apresentação de -);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905428110 (family day - vida em família). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.