A marca FARINHA É VERSÁTIL É BRASILEIRO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927175223

Classe

NCL 21

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 04/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927175223 é depositado por PEDREIRA GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI na classe NCL 21.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARINHA É VERSÁTIL É BRASILEIRO (processo 927175223), depositado em 04/07/2022 por PEDREIRA GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Potes;Potes de biscoitos;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;”.

   A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 23/12/2025RPI 2.868

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.