INPIRPI 2.87803 MAR 2026NCL 35

A marca FARM KIDS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEODORO MIRANDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 02/05/2026.

03/0302/05/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARM KIDS (processo 929771583), depositado em 16/03/2023 por TEODORO MIRANDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Gestão de franquia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARM KIDS, o despacho aponta 10 anterioridades:

FARM840724101
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: Comércio de roupas e artigos do vestuário, inclusive, capas de chuva, lenços de pescoço, cintos, faixas, casac…
FARM PRAIA840556250
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, INCLUSIVE, CAPAS DE CHUVA, LENÇOS DE PESCOÇO, CINTOS, FAIXAS, CASAC…
RÁDIO FARM840682956
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, INCLUSIVE, CAPAS DE CHUVA, LENÇOS DE PESCOÇO, CINTOS, FAIXAS, CASAC…
FARM VERÃO!840655967
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, INCLUSIVE, CAPAS DE CHUVA, LENÇOS DE PESCOÇO, CINTOS, FAIXAS, CASAC…
RÁDIO FARM840682930
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: Comércio de roupas e artigos do vestuário, inclusive, capas de chuva, lenços de pescoço, cintos, faixas, casac…
FARM830511687
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)
Protege: COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, INCLUSIVE, CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS, MOCHILAS, BIJUTERIAS E ARTIGOS…
ADORO FARM840794193
AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)
THE FARM COMPANY908940483
AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)
FARM830511695
NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)
Protege: COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, INCLUSIVE, CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS, MOCHILAS, BIJUTERIAS E ARTIGOS…
FARM RIO912908513
AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840724101 (FARM), Processo 840556250 (FARM PRAIA), Processo 840682956 (RÁDIO FARM), Processo 840655967 (FARM VERÃO!), Processo 840682930 (RÁDIO FARM), Processo 830511687 (FARM), Processo 840794193 (ADORO FARM), Processo 908940483 (THE FARM COMPANY), Processo 830511695 (FARM) e Processo 912908513 (FARM RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

BIOND928075710
BIOND928076016
PROGRAMA APOLLO928239187
AÇOFORTE928343553
MAZZILLI928799743
MAZZILLI928799808
GROW & SHINE928896714
RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARM KIDS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929771583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929771583. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929771583
Marca: FARM KIDS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TEODORO MIRANDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA — GO
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Gestão de franquia;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 03/03/2026RPI nº 2.878
Depósito: 16/03/2023
Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA