INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 44

A marca Farma Lyfe foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J J MENDES FARMACIA LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 21/02/2026.

23/1221/02/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farma Lyfe (processo 929318358), depositado em 31/01/2023 por J J MENDES FARMACIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Farma Lyfe, o despacho aponta 13 anterioridades:

farmalife904173534
NCL 44 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos] - [Serviço];Farmácia de manipulação [manipulação de medi…
FARMALIFE829622268
FARMALIFE906813239
NCL 03 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)
Protege: Cosméticos;
FARMALIFE906814120
NCL 44 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)
Protege: Farmacêutica (Consultoria em -);
farmalife904173445
NCL 39 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Mensageiros (Serviços de -) [mensagens ou mercadorias] - [Serviço];Mensageiros (Serviços de -) [mensagens ou m…
FARMA LIFE EXPRESS818976845
NCL 39 · CSB DROGARIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.709)
Protege: SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA DE MEDICAMENTOS.;
farmalife904172694
NCL 05 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Acne [medicamento para combate à -];Absorvente feminino;Absorvente higiênico;Absorventes internos para menstru…
FARMALIFE906814103
NCL 35 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)
Protege: Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
farmalife904173208
NCL 35 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Drogaria [comércio] - [Serviço];Drogaria [comércio] - [Assessoria em];
farmalife904172929
NCL 03 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Perfumaria (Produtos de -);Cosméticos;
FARMALIFE906814200
NCL 05 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)
Protege: Medicamentos para uso humano; Medicamentos para uso odontológico;
farmalife904173038
NCL 10 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Aparelho ou instrumento médico;
PHARMALYFE816473242
CSB DROGARIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.731)

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904173534 (farmalife), Processo 829622268 (FARMALIFE), Processo 906813239 (FARMALIFE), Processo 906814120 (FARMALIFE), Processo 904173445 (farmalife), Processo 818976845 (FARMA LIFE EXPRESS), Processo 904172694 (farmalife), Processo 906814103 (FARMALIFE), Processo 904173208 (farmalife), Processo 904172929 (farmalife), Processo 906814200 (FARMALIFE), Processo 904173038 (farmalife) e Processo 816473242 (PHARMALYFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Farma Lyfe?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929318358?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929318358. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929318358
Marca: Farma Lyfe
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: J J MENDES FARMACIA LTDA — PE
Classe: NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Perícia técnica na área de farmácia;Vacinação de pessoa a domicílio;serviços de vacinação;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Depósito: 31/01/2023
Procurador: SOGNARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA