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INPIRPI 2.725NCL 35

A marca FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA DOCE ERVA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTANCIO & CONSTANCIO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
925833614
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.864

A história do processo

  1. 23/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925833614 é depositado por CONSTANCIO & CONSTANCIO LTDA - ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.725

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA DOCE ERVA (processo 925833614), depositado em 23/02/2022 por CONSTANCIO & CONSTANCIO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA DOCE ERVA, uma anterioridade:

    • DOCE ERVA823899748

      FARMACIA DE MANIPULACAO DOCE ERVA LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.835)

    Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823899748 (DOCE ERVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.737

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.819

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. RPI 2.842

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.864

    Concessão de registro

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.864

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA DOCE ERVA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925833614?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925833614. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925833614
Marca
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA DOCE ERVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTANCIO & CONSTANCIO LTDA - ME — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Comércio (através de qualquer meio) de material para curativos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Demonstração de produtos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
23/02/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN