A marca FARMACIA JARAGUÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925309320

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/12/2024 · RPI 2.814

A história do processo

1. 23/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925309320 é depositado por DROGARIA E FARMACIA JANING EIRELI na classe NCL 35.

2. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMACIA JARAGUÁ (processo 925309320), depositado em 23/12/2021 por DROGARIA E FARMACIA JANING EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Super…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMACIA JARAGUÁ, uma anterioridade:

   • FARMACIA JARAGUA.COM921930720

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921930720 (FARMACIA JARAGUA.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/03/2023RPI 2.725

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   10/12/2024RPI 2.814

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.