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INPIRPI 2.756NCL 05

A marca FARMINA PET FOODS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMINA PET FOODS (processo 925004391), depositado em 24/11/2021 por FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleiras antiparasitas para animais;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Fraldas para animais de estimação;Preparações para destruir animais nocivo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMINA PET FOODS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pharminas918715865

    PHARMINAS FARMACIA DE MANIPULACAO BARBACENA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918715865 (Pharminas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMINA PET FOODS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925004391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925004391. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925004391
Marca
FARMINA PET FOODS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 05Coleiras antiparasitas para animais;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Fraldas para animais de estimação;Preparações para destruir animais nocivos;Produtos para lavar animais [inseticidas];Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
24/11/2021
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA