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INPIRPI 2.907NCL 12

A marca FAROLZÃO ACESSÓRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FAROLZAO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938723057
Classe
NCL 12
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 10/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938723057 é depositado por FAROLZAO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROLZÃO ACESSÓRIOS (processo 938723057), depositado em 10/04/2025 por FAROLZAO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Automóveis;Bombas de ar [acessórios de veículos];Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Caçamba para veículo;Caixas de câmbio para veículos terrestre…”.

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 12 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAROLZÃO ACESSÓRIOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938723057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938723057. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938723057
Marca
FAROLZÃO ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAROLZAO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA — TO
Classe
NCL 12Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Automóveis;Bombas de ar [acessórios de veículos];Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Caçamba para veículo;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmara tipo mousse para pneus;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capota para veículo;Carros;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Corrente para veículo;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Dispositivos antirroubo para veículos;Dispositivos basculantes, partes de vagões e caminhões;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Equipamento elétrico para regulagem de retrovisor;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Manchões radiais [parte de veículo];Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pastilhas de freio para veículos;Patinetes [veículos];Pneus;Pneus de automóvel;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de veículo;Rolamentos [peças de veículos];Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
10/04/2025
Procurador
VINICIUS DE CASTRO ALVES