A marca Faz Bem Alimentos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933915004

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 20/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933915004 é depositado por FAZ BEM ALIMENTOS PREPARADOS LTDA na classe NCL 30.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Faz Bem Alimentos (processo 933915004), depositado em 20/03/2024 por FAZ BEM ALIMENTOS PREPARADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de alimentos e pratos prontos Fabricação de massas alimentícias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Faz Bem Alimentos, 3 anterioridades:

   • FAZ BEM828336008

     NCL 29 · VASCONCELOS IND E COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Amendoins, atum, azeite, azeitona, batata frita, caldos, carnes, cebola em conserva, cogumelo em conserva, com…

   • FAZ BEM828336024

     NCL 30 · VASCONCELOS IND E COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Açafrão (tempero), açúcar, adoçantes naturais, alimentos farináceos, arroz, aveia(farinha de-), aveia(flocos d…

   • LATICÍNIO FAZBEM905761243

     NCL 29 · INDUSTRIA DE LATICINIO CARLINHOS CACHOEIRINHA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coalho; Fermentos láticos para uso culinário; Iogurte; Kefir [bebida…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828336008 (FAZ BEM), Processo 828336024 (FAZ BEM) e Processo 905761243 (LATICÍNIO FAZBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.