A marca FAZENDA ELDORADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931464323

Classe

NCL 31, 31

Prazo de recurso

19/07/2025

A história do processo

1. 09/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931464323 é depositado por SOMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na classe NCL 31.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ELDORADO (processo 931464323), depositado em 09/08/2023 por SOMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí, fresco;Alimento para gado;Cana-de-açúcar;Cogumelos frescos;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas]; Ervas para consumo humano; Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA ELDORADO, uma anterioridade:

   • SEMENTES ELDORADO821784803

     AGROPECUÁRIA FAVORETO-COM.PROD.AGROPECUÁRIOS LTDA ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.885)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821784803 (SEMENTES ELDORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme cumprimento de exigência de mérito, foram excluídos os itens "Plantas de cannabis; Sementes de cânhamo, não processadas;" e foi incluído o item "Ervas para consumo humano".

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/07/2025.

   20/0519/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.