INPIRPI 2.837NCL 31, 31
A marca FAZENDA ELDORADO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de SOMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ELDORADO (processo 931464323), depositado em 09/08/2023 por SOMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí, fresco;Alimento para gado;Cana-de-açúcar;Cogumelos frescos;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas]; Ervas para consumo humano; Feijão [grão…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA ELDORADO, o despacho aponta uma anterioridade:
- SEMENTES ELDORADO821784803
AGROPECUÁRIA FAVORETO-COM.PROD.AGROPECUÁRIOS LTDA ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.885)
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.
- VIVALE928045897
- VIVALE928046028
- ARTROS HORSE MD928142957
- ARTROS HORSE MD928143007
- VIRTUOSO928344851
- LOJA RASS928346072
- WOLTS928346714
- SETE LUBRIFICANTES928347290
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA ELDORADO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931464323?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931464323. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931464323
- Marca
- FAZENDA ELDORADO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SOMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 31, 31Açaí, fresco;Alimento para gado;Cana-de-açúcar;Cogumelos frescos;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas]; Ervas para consumo humano; Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos; Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Trigo;Verdura in natura;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.837
- Depósito
- 09/08/2023
- Procurador
- não constituído