A marca FAZENDA OLHOS D'ÁGUA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA OLHOS D'ÁGUA (processo 928255190), depositado em 05/10/2022 por RED LYCHEE AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ágar-ágar para fins culinários;Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Arranjos de frutas proc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, o despacho aponta uma anterioridade:

• OLHOS D'AGUA810913461

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

• FUNGUERIA MS919008046
• OPUS921161174
• DECODE924559934
• BN HALL925332976
• QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
• BONA925439460
• DOVALLE925669083
• JINBOO925683116

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928255190

Marca

FAZENDA OLHOS D'ÁGUA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RED LYCHEE AGRONEGOCIOS LTDA — MG

Classe

NCL 29Ágar-ágar para fins culinários;Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Arranjos de frutas processadas;Avelãs, preparadas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banana Processada;Bananada;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cascas [raspas] de frutas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charuto de repolho recheado com carne;Clara de ovos;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compota de oxicoco;Compotas;Compotas de gengibre;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Consomê;Consomês concentrados;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Extrato de tomate [polpa de tomate];Falafel;Feijão em conserva [ou ensacado];Filé de peixe;Flores comestíveis, secas;Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas do bosque em calda;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Gengibre cristalizado;Gengibre em conserva;Gengibre marinado;Goiabada;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Guacamole;Iogurte;Kefir;Laticínios;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amêndoas para fins culinários;Leite de amendoim;Leite de amendoim para culinária;Leite de arroz;Leite de arroz para fins culinários;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Lentilhas em conserva;Manteiga;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Marmelada;Massa de tomate;Milho em conserva;Milho-doce, processado;Morcela [charcutaria];Mortadela;Mousses de peixe;Mousses de vegetais;Nabo;Nata [laticínios];Nori [alga torrada];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ovo fresco;Ovos *;Pasta de abobrinha;Pasta de berinjela;Pasta de frutas prensadas;Pasta de gergelim;Pastas à base de frutos oleaginosos;Pastas à base de legumes e verduras;Pedaços de fruta;Pescado, não vivo;Picles;Pimentão em conserva;Pó de cebola;Pó para milk-shake à base de leite;Pólen preparado para alimentação;Polpa de açaí;Polpa de caju;Polpa de carambola;Polpa de goiaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Purê de maçã;Purê de tomate;Quark [queijo];Quefir;Queijo cottage;Queijos;Ratatouille;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Seleta de legume em conserva;Sementes de girassol preparadas;Sementes, preparadas*;Sopas;Tâmaras;Tempeh;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Tomate em conserva;Tomate seco;Uvas secas [passas];Vegetais liofilizados;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;açaí em pó;aipim processado;amêndoas de baru preparadas;azeite de dendê para fins culinários;bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];cajus processados;castanha-da-amazônia processada;castanha-de-caju processada;castanha-do-acre processada;castanha-do-brasil processada;castanha-do-pará processada;compota de banana;compota de goiaba;curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];goiabada;goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];goiabada cremosa;goiabada na forma de tijolo;mandioca processada;manjar branco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];manjar de coco [sobremesa à base de leite de coco com calda de ameixa];manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];marmelada na forma de geleia;milk-shakes [bebidas à base de leite];moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];nozes de baru preparadas;óleo de goiaba para fins culinários;óleo de goiaba para uso alimentar;óleo dealho [comestível];paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];pastas de geleia de fruta;polpa de açaí congelada;polpa de acerola;polpa de araçá;polpa de cajá;polpa de cajá-mirim;polpa de cambuci;polpa de ceriguela;polpa de cupuaçu;polpa de graviola;polpa de jabuticaba;polpa de mangaba;polpa de pequi;polpa de pitanga;pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];purê de açaí congelado;queijo Minas;queijo coalho;refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;sementes de baru preparadas;sopa de frutas vermelhas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/12/2023·RPI nº 2.764

Depósito

05/10/2022

Procurador

Carolina Martins Guimarães