A marca FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925859630

Classe

NCL 36

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 24/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925859630 é depositado por TODOS OS SANTOS PRODUCAO E COMERCIO DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA. na classe NCL 36.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020 (processo 925859630), depositado em 24/02/2022 por TODOS OS SANTOS PRODUCAO E COMERCIO DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020, uma anterioridade:

   • SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS909162808

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909162808 (SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.