A marca FAZENDINHA PC EVENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933276303

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 23/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933276303 é depositado por FAZENDINHA PC EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDINHA PC EVENTOS (processo 933276303), depositado em 23/01/2024 por FAZENDINHA PC EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Camping [provimento de acomodações];Churrascar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDINHA PC EVENTOS, 2 anterioridades:

   • Fazendinha Country Bar916200345

     FELICIO & GARCIA ENTRETENIMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • FAZENDINHA RESORT PRIVÉ910196494

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931669260 (A FAZENDINHA CASA PACO) com oposição; 924076488 (RESTAURANTE A FAZENDINHA) com Nulidade Administrativa sob petição 850250406947; 902516370 (FAZENDINHA NIGHT CLUB) Para extinguir registro de marca pela expiração do prazo de vigência; 903732580 (ESTÂNCIA FAZENDINHA) Aguardando prazo extraordinário de prorrogação (registro de marca em vigor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916200345 (Fazendinha Country Bar) e Processo 910196494 (FAZENDINHA RESORT PRIVÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.