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INPIRPI 2.802NCL 03

A marca FAZINE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VANESSA MORAES VM ESTETICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZINE (processo 930101600), depositado em 13/04/2023 por VANESSA MORAES VM ESTETICA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos para as sobrancelhas;Lápis de sobrancelhas;Maquiagem para o rosto;Máscaras de cílios;Pó pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZINE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FACINE916846008
  • FACINE INDÚSTRIA926215620

    NCL 03 · FACINE COSMÉTICOS EIRELI EPP. · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: ÁGUA DE CHEIRO; ÁGUA DE COLÔNIA [EAU DE COLOGNE]; ÁGUA DE LAVANDA; ÁGUA OXIGENADA [PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO] PAR…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916846008 (FACINE) e Processo 926215620 (FACINE INDÚSTRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZINE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930101600?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930101600. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930101600
Marca
FAZINE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VANESSA MORAES VM ESTETICA LTDA — DF
Classe
NCL 03Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos para as sobrancelhas;Lápis de sobrancelhas;Maquiagem para o rosto;Máscaras de cílios;Pó para maquiagem;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos para maquiagem;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
13/04/2023
Procurador
Gabriel Soares Queiroz