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INPIRPI 2.848NCL 41

A marca FCC FORMAÇÃO EM COACHING CRIACIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FCC FORMAÇÃO EM COACHING CRIACIONAL (processo 933165226), depositado em 11/01/2024 por IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais; Informações sobre educação [instrução]; Informações sobre entreteniment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FCC FORMAÇÃO EM COACHING CRIACIONAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FCC006272487

    Deferimento da petição (RPI 2.879)

  • FCC814341209
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933013094 (FCC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006272487 (FCC) e Processo 814341209 (FCC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FCC FORMAÇÃO EM COACHING CRIACIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933165226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933165226. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933165226
Marca
FCC FORMAÇÃO EM COACHING CRIACIONAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA — ES
Classe
NCL 41Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais; Informações sobre educação [instrução]; Informações sobre entretenimento [lazer]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de congressos; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Publicação de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
11/01/2024
Procurador
Felipe Rocha