INPIRPI 2.802NCL 06
A marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.815
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA (processo 930066421), depositado em 11/04/2023 por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de metal; alumínio; bronze; bronzes; ligas de metal comum; metais comuns; em estado bruto ou semimanufaturados; moldes de metal para fundição; moldes e…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FE FUNDIÇÃO ESTRELA, o despacho aponta uma anterioridade:
- FERRAGEM ESTRELA927164183
NCL 06 · FERRAGENS T. SCHEIBEL & F. F. CARDOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.746)
Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço de c…
A classe NCL 06 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.815IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270324
- ARQUI &CO.922526648
- NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
- XSi09927236826
- CAPRI BIJUTERIAS927656396
- ESPAÇO RD927660377
- TIRA TEIMA927723999
- DROGASSIS927747197
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930066421?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930066421. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930066421
- Marca
- FE FUNDIÇÃO ESTRELA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA — SP
- Classe
- NCL 06Produtos de metal; alumínio; bronze; bronzes; ligas de metal comum; metais comuns; em estado bruto ou semimanufaturados; moldes de metal para fundição; moldes em forma de concha [fundição]; metálicos; tubos de metal para drenagem [válvulas]; tubos em metal para revestimento de poços; válvulas de metal para canos de água; válvulas de metal.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.802
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)
- Depósito
- 11/04/2023
- Procurador
- MAURO COSTA FERREIRA