A marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930066421

Classe

NCL 06

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930066421 é depositado por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA (processo 930066421), depositado em 11/04/2023 por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de metal; alumínio; bronze; bronzes; ligas de metal comum; metais comuns; em estado bruto ou semimanufaturados; moldes de metal para fundição; moldes em forma de concha [fundição]; metálicos; tubos de metal para drenagem [válvulas]; tubos em metal para revestimento de po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FE FUNDIÇÃO ESTRELA, uma anterioridade:

   • FERRAGEM ESTRELA927164183

     NCL 06 · FERRAGENS T. SCHEIBEL & F. F. CARDOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço de c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927164183 (FERRAGEM ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/12/2024RPI 2.815

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.