A marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930066456

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930066456 é depositado por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA (processo 930066456), depositado em 11/04/2023 por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de: materiais de construção, tubos e acessórios de material metal ou plástico para uso na construção, produtos de metal, alumínio, bronze, bronzes, ligas de metal comum, metais comuns, em estado bruto ou semimanufaturados, moldes para fundição, m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FE FUNDIÇÃO ESTRELA, 2 anterioridades:

   • EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ESTRELA901344966
   • AGRÍCOLA ESTRELA824974859

     AGRÍCOLA ESTRELA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929478142 (ESTRELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e 929831462 (ESTRELA FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901344966 (EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ESTRELA) e Processo 824974859 (AGRÍCOLA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/12/2024RPI 2.815

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.