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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA (processo 930066456), depositado em 11/04/2023 por ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de: materiais de construção, tubos e acessórios de material metal ou plástico para uso na construção, produtos de metal, alumí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FE FUNDIÇÃO ESTRELA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ESTRELA901344966
  • AGRÍCOLA ESTRELA824974859

    AGRÍCOLA ESTRELA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929478142 (ESTRELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e 929831462 (ESTRELA FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901344966 (EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ESTRELA) e Processo 824974859 (AGRÍCOLA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FE FUNDIÇÃO ESTRELA?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930066456?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930066456. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930066456
Marca
FE FUNDIÇÃO ESTRELA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Comercio através de qualquer meio de: materiais de construção, tubos e acessórios de material metal ou plástico para uso na construção, produtos de metal, alumínio, bronze, bronzes, ligas de metal comum, metais comuns, em estado bruto ou semimanufaturados, moldes para fundição, metálicos, tubos de metal ou plásticos, tubos em metal para revestimento de poços, válvulas de metal ou plásticos, válvulas de metal ou plásticos para canos de água; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)
Depósito
11/04/2023
Procurador
MAURO COSTA FERREIRA