A marca Feijão Carioca Belos Grãos Tipo 1 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937167924

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 27/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937167924 é depositado por LAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Feijão Carioca Belos Grãos Tipo 1 (processo 937167924), depositado em 27/11/2024 por LAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cereais em grãos, não processados; Fava de feijão [in natura];Favas frescas; Feijão [grão, produto agrícola in natura];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Feijão Carioca Belos Grãos Tipo 1, uma anterioridade:

   • belo grão926695614

     NCL 31 · DUARTE & ALMEIDA LTDA ME. · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Linhaça…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931792134 (BELOS GRÃOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926695614 (belo grão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.