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INPIRPI 2.802NCL 41

A marca FELICE FESTAS & EVENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIMAR FESTAS E EVENTOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FELICE FESTAS & EVENTOS (processo 930119657), depositado em 17/04/2023 por VIMAR FESTAS E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Planejamento de festas;Serviços de entretenimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FELICE FESTAS & EVENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Felice922546436

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Filmagem em vídeo;Produção de filmes, exceto para fins de publi…

  • FELÍCE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA910932468

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.837)

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922546436 (Felice) e Processo 910932468 (FELÍCE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FELICE FESTAS & EVENTOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930119657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930119657. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930119657
Marca
FELICE FESTAS & EVENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIMAR FESTAS E EVENTOS LTDA. — RS
Classe
NCL 41Aluguel de salão de festas;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Planejamento de festas;Serviços de entretenimento;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Valporto Marcas & Patentes