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INPIRPI 2.848NCL 44

A marca FEMINA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER LTDA EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEMINA (processo 933224338), depositado em 17/01/2024 por CLINICA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER LTDA EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assistência médica;Consultas médicas [ser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEMINA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INSTITUTO FEMINA DO PARANÁ926583484

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Tratament…

  • Femina Hospital Integral921595182
  • FÊMINA DAY CLINIC902527045

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.703)

    Protege: MÉDICAS (CLÍNICAS -);SAÚDE (SERVIÇOS DE -);CIRURGIA PLÁSTICA;CLÍNICAS MÉDICAS;PLÁSTICA (CIRURGIA -);ASSISTÊNCI…

  • Femina Hospital e Maternidade921721536
  • FEMINA FOZ905374894

    NCL 44 · FRANCOZO & CIA. LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

    Protege: Saúde (Serviços de -); Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [serviços médicos]; Tratamento…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926583484 (INSTITUTO FEMINA DO PARANÁ), Processo 921595182 (Femina Hospital Integral), Processo 902527045 (FÊMINA DAY CLINIC), Processo 921721536 (Femina Hospital e Maternidade) e Processo 905374894 (FEMINA FOZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEMINA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933224338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933224338. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933224338
Marca
FEMINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER LTDA EPP — RJ
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
17/01/2024
Procurador
Portfolio Marcas e Patentes Ltda.