A marca FEMINA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933224338

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 17/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933224338 é depositado por CLINICA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER LTDA EPP na classe NCL 44.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEMINA (processo 933224338), depositado em 17/01/2024 por CLINICA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER LTDA EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEMINA, 5 anterioridades:

   • INSTITUTO FEMINA DO PARANÁ926583484

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Tratament…

   • Femina Hospital Integral921595182
   • FÊMINA DAY CLINIC902527045

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.703)

     Protege: MÉDICAS (CLÍNICAS -);SAÚDE (SERVIÇOS DE -);CIRURGIA PLÁSTICA;CLÍNICAS MÉDICAS;PLÁSTICA (CIRURGIA -);ASSISTÊNCI…

   • Femina Hospital e Maternidade921721536
   • FEMINA FOZ905374894

     NCL 44 · FRANCOZO & CIA. LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: Saúde (Serviços de -); Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [serviços médicos]; Tratamento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926583484 (INSTITUTO FEMINA DO PARANÁ), Processo 921595182 (Femina Hospital Integral), Processo 902527045 (FÊMINA DAY CLINIC), Processo 921721536 (Femina Hospital e Maternidade) e Processo 905374894 (FEMINA FOZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra