A marca FEMMTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929893603

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929893603 é depositado por FGMM HOLDING COMPANY LLC na classe NCL 07.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEMMTO (processo 929893603), depositado em 27/03/2023 por FGMM HOLDING COMPANY LLC na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas centrífugas;Bombas de aeração para aquários;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEMMTO, uma anterioridade:

   • FEMTOS831045817

     NCL 07 · SUNNYVALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: MÁQUINAS INDUSTRIAIS, TAIS COMO: DETECTORES DE METAIS: VERIFICADORES DE PESO; MÁQUINAS PARA INSPEÇÃO POR RAIO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831045817 (FEMTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.