A marca FEMMTO HEALTHCARE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930606140

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930606140 é depositado por FGMM HOLDING COMPANY LLC na classe NCL 10.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEMMTO HEALTHCARE (processo 930606140), depositado em 30/05/2023 por FGMM HOLDING COMPANY LLC na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofada para massagem terapêutica;Almofada para uso terapêutico;Almofadas para impedir a formação de escaras;Aparelhos para medir a pressão arterial;Caixa esterilizada para termômetro clínico;Colchão para uso medicinal;Estetoscópios;Manta térmica elétrica para uso medicinal;Medi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEMMTO HEALTHCARE, uma anterioridade:

   • FEMTO825204844

     FEMTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825204844 (FEMTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.