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INPIRPI 2.864NCL 40

A marca FÊNIX GALVÂNICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AB DE SOUZA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX GALVÂNICA (processo 931314097), depositado em 27/07/2023 por AB DE SOUZA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Lapidação de pedra;Prateação [revestimento com prata];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÊNIX GALVÂNICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PHOENIX GLOBAL930913540

    NCL 40, 40 · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Reparo de metais sob a forma de serviços de recuperação de metais; gerenciamento de pátio de sucata na forma d…

  • FÊNIX PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ917300246

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • FÊNIX REVESTIMENTO DE METAIS903724200

    NCL 40 · NIX REVESTIMENTOS DE METAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Soldagem Metal (Tratamento de -) Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais Usinagem [ope…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930912950 (PHOENIX SERVICES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930913540 (PHOENIX GLOBAL), Processo 917300246 (FÊNIX PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ) e Processo 903724200 (FÊNIX REVESTIMENTO DE METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÊNIX GALVÂNICA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931314097?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931314097. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931314097
Marca
FÊNIX GALVÂNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AB DE SOUZA LTDA — SP
Classe
NCL 40Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Lapidação de pedra;Prateação [revestimento com prata];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
27/07/2023
Procurador
PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA