A marca FENOMENAL SPORTS foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FENOMENAL SPORTS (processo 937312290), depositado em 09/12/2024 por EP COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agendamento de programas de rádio e televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FENOMENAL SPORTS, o despacho aponta 3 anterioridades:

• PHENOMENAL SOCCER CAMP911992081
• BANDA FENOMENAL932659870

  NCL 41 · registro concedido (RPI 2.847)

  Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música];Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnaval…

• FÉnomenal Biker's935932771

  NCL 41 · registro concedido (RPI 2.884)

  Protege: Academias [educação];Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Apre…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937312290

Marca

FENOMENAL SPORTS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EP COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA — GO

Classe

NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agendamento de programas de rádio e televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cronometragem de eventos desportivos;Editoração eletrônica;Empresário [organização e produção de espetáculos];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Jornalismo [reportagens];Locação de espaços para prática de esporte;Locutor de eventos;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de instalações desportivas;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviço de repórter [agência de notícia];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de agenciamento de ingressos;Serviços de entretenimento;Serviços de esportes eletrônicos;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de reportagem de notícias;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

09/12/2024

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda