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INPIRPI 2.790NCL 01

A marca FERTILIZANTES GOIÁS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERTILIZANTES GOIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERTILIZANTES GOIÁS (processo 929520246), depositado em 17/02/2023 por FERTILIZANTES GOIAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácidos minerais;Ácidos para conservação de alimentos;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos estabilizantes para alimentos, de uso industrial;Aditivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERTILIZANTES GOIÁS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GOIAS VERDE901289426

    GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.820)

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901289426 (GOIAS VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERTILIZANTES GOIÁS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929520246?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929520246. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929520246
Marca
FERTILIZANTES GOIÁS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERTILIZANTES GOIAS LTDA — GO
Classe
NCL 01Ácidos minerais;Ácidos para conservação de alimentos;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos estabilizantes para alimentos, de uso industrial;Aditivos químicos para combustível;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Antiespumante de uso industrial à base de óleo mineral;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Cloreto de cálcio para indústria, inclusive para tratamento de água;Comburentes [aditivos químicos para combustível];Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Farinha de tapioca para uso industrial;Farinha fóssil [adubo];Farinha para uso industrial;Fécula de batata para uso industrial;Fenol para uso industrial;Fermentos lácteos para uso químico;Fermentos para uso químico;Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Fosfatos estabilizantes para alimentos;Fuligem para uso industrial ou agrícola;Gelificantes [agentes químicos utilizados na manufatura de alimentos];Genes de sementes para produção agrícola;Ingredientes químicos ativos;Levedura para uso na produção de biocombustível;Material para filtragem constituído por substâncias minerais;Preparações antigerminantes para vegetais;Preparações de elementos traço para plantas;Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Preparações químicas para melhoramento de solo;Preparações químicas para prevenir doenças de plantas cerealíferas;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Produto destinado à inibição da evaporação e à melhoria da aparência da folha;Propionato de cálcio para alimentos;Propionato de sódio para alimentos;Proteína [matéria-prima];Proteínas para a indústria alimentícia;Proteínas para uso na fabricação de suplementos alimentares;Sais [fertilizantes];Sais [preparações químicas];Sais de sódio [compostos químicos];Sal bruto;Sal mineral em bruto;Substância para preservar a semente;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Talco para uso na indústria [mineral];Vitaminas para a indústria alimentícia;Vitaminas para uso na fabricação de suplementos alimentares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
17/02/2023
Procurador
ROBSON GOMES DE OLIVEIRA