A marca FESTEJAR EVENTOS AMPÉRE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931680484

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 25/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931680484 é depositado por FESTEJAR EVENTOS AMPERE LTDA na classe NCL 41.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTEJAR EVENTOS AMPÉRE (processo 931680484), depositado em 25/08/2023 por FESTEJAR EVENTOS AMPERE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários; planejamento de festas; aluguel de casa e salão de festas para eventos; decoração de festas, cerimoniais e outros eventos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FESTEJAR EVENTOS AMPÉRE, 2 anterioridades:

   • Ampère inteligência em eventos930849523

     NCL 41 · AMPERE INTELIGENCIA EM EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de cenários para palco;Aluguel d…

   • FESTEJAR GRAMADO910313857

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930849523 (Ampère inteligência em eventos) e Processo 910313857 (FESTEJAR GRAMADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.