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INPIRPI 2.791NCL 41

A marca Festival As Minas Gerais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CARBONO 60 COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Festival As Minas Gerais (processo 929540638), depositado em 23/02/2023 por CARBONO 60 COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Festival As Minas Gerais, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FESTIVAL DE MÚSICA DAS MINAS GERAIS926279149

    NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

  • FESTIVAL DE MÚSICA MINAS GERAIS926279262

    NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

  • FESTIVAL MINAS GERAIS DE MÚSICA926279335

    NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926279149 (FESTIVAL DE MÚSICA DAS MINAS GERAIS), Processo 926279262 (FESTIVAL DE MÚSICA MINAS GERAIS) e Processo 926279335 (FESTIVAL MINAS GERAIS DE MÚSICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Festival As Minas Gerais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929540638?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929540638. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929540638
Marca
Festival As Minas Gerais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARBONO 60 COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
23/02/2023
Procurador
NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA