A marca Festival As Minas Gerais foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929540638

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 23/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929540638 é depositado por CARBONO 60 COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 41.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Festival As Minas Gerais (processo 929540638), depositado em 23/02/2023 por CARBONO 60 COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Festival As Minas Gerais, 3 anterioridades:

   • FESTIVAL DE MÚSICA DAS MINAS GERAIS926279149

     NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

   • FESTIVAL DE MÚSICA MINAS GERAIS926279262

     NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

   • FESTIVAL MINAS GERAIS DE MÚSICA926279335

     NCL 41 · NOSSA SENHORA DAS PRODUÇÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926279149 (FESTIVAL DE MÚSICA DAS MINAS GERAIS), Processo 926279262 (FESTIVAL DE MÚSICA MINAS GERAIS) e Processo 926279335 (FESTIVAL MINAS GERAIS DE MÚSICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.