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INPIRPI 2.808NCL 16

A marca FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FHUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria (processo 930496655), depositado em 19/05/2023 por FHUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FUTURA819784508

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: LIVROS E PUBLICAÇÕES NÃO PERÍODICAS DE CARÁTER EDUCACIONAL.;

  • FUTURA819784516
  • FUTURA820344516

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • FUTURA006697100

    Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • FUTURA820344532

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • FUTURA927353377

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Agenda; Álbuns; Almanaques; Anuário [publicação impressa]; Apostila para fim educacional; Boletim informativo;…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927770962. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819784508 (FUTURA), Processo 819784516 (FUTURA), Processo 820344516 (FUTURA), Processo 006697100 (FUTURA), Processo 820344532 (FUTURA) e Processo 927353377 (FUTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930496655?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930496655. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930496655
Marca
FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FHUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA LTDA — SC
Classe
NCL 16Agenda;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Fichas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Material escolar [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
19/05/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA