A marca FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930496655

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930496655 é depositado por FHUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA LTDA na classe NCL 16.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria (processo 930496655), depositado em 19/05/2023 por FHUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Fichas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Material escolar [papelaria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FHUTURA Ind. Gráfica & Papelaria, 6 anterioridades:

   • FUTURA819784508

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: LIVROS E PUBLICAÇÕES NÃO PERÍODICAS DE CARÁTER EDUCACIONAL.;

   • FUTURA819784516
   • FUTURA820344516

     Deferimento da petição (RPI 2.743)

   • FUTURA006697100

     Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • FUTURA820344532

     Deferimento da petição (RPI 2.743)

   • FUTURA927353377

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Agenda; Álbuns; Almanaques; Anuário [publicação impressa]; Apostila para fim educacional; Boletim informativo;…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927770962. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819784508 (FUTURA), Processo 819784516 (FUTURA), Processo 820344516 (FUTURA), Processo 006697100 (FUTURA), Processo 820344532 (FUTURA) e Processo 927353377 (FUTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.