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INPIRPI 2.878NCL 09

A marca FIATGLASS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIATGLASS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIATGLASS (processo 934610657), depositado em 15/05/2024 por FIATGLASS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Binóculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para…”.

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIATGLASS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934610657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934610657. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934610657
Marca
FIATGLASS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIATGLASS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA — BA
Classe
NCL 09Armação de óculos;Binóculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Relógios inteligentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
15/05/2024
Procurador
Kamarko Marcas e Patentes