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INPIRPI 2.856NCL 38, 38

A marca Fiber Net - Internet Fibra Óptica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WJD ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fiber Net - Internet Fibra Óptica (processo 928797090), depositado em 30/11/2022 por WJD ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “não especificados anteriormente; Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fiber Net - Internet Fibra Óptica, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FIBER.NET917427653

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • FIBERNET913393835

    SHIRLEI LIMA DOS SANTOS - FIBERNET TELECOMUNICAÇÕES - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • FIBERNET TELECOM - PROVEDOR DE INTERNET 100% FIBRA OPTICA926375547

    NCL 38 · FIBERNET PROVEDOR DE INTERNET, PRODUTOS E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicaçã…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917427653 (FIBER.NET), Processo 913393835 (FIBERNET) e Processo 926375547 (FIBERNET TELECOM - PROVEDOR DE INTERNET 100% FIBRA OPTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) a expressão ?não especificados anteriormente? foi excluída por ser genérica para fins de classificação; 2) o item ?Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet? foi excluído, pois tais serviços pertencem à classe 42 em analogia aos serviços ?Tratamento de informação/dados [serviço de informática]?, ?Provedor de serviços de aplicação [ASP]? e ?Hospedagem de websites?.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fiber Net - Internet Fibra Óptica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928797090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928797090. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928797090
Marca
Fiber Net - Internet Fibra Óptica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WJD ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME — GO
Classe
NCL 38, 38não especificados anteriormente; Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
30/11/2022
Procurador
MARCELA MUNIZ DE SOUSA