A marca Fiber Net - Internet Fibra Óptica foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928797090

Classe

NCL 38, 38

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928797090 é depositado por WJD ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME na classe NCL 38.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fiber Net - Internet Fibra Óptica (processo 928797090), depositado em 30/11/2022 por WJD ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “não especificados anteriormente; Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fiber Net - Internet Fibra Óptica, 3 anterioridades:

   • FIBER.NET917427653

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • FIBERNET913393835

     SHIRLEI LIMA DOS SANTOS - FIBERNET TELECOMUNICAÇÕES - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • FIBERNET TELECOM - PROVEDOR DE INTERNET 100% FIBRA OPTICA926375547

     NCL 38 · FIBERNET PROVEDOR DE INTERNET, PRODUTOS E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917427653 (FIBER.NET), Processo 913393835 (FIBERNET) e Processo 926375547 (FIBERNET TELECOM - PROVEDOR DE INTERNET 100% FIBRA OPTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) a expressão ?não especificados anteriormente? foi excluída por ser genérica para fins de classificação; 2) o item ?Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet? foi excluído, pois tais serviços pertencem à classe 42 em analogia aos serviços ?Tratamento de informação/dados [serviço de informática]?, ?Provedor de serviços de aplicação [ASP]? e ?Hospedagem de websites?.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.