A marca FIBRANET TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933180624

Classe

NCL 37

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933180624 é depositado por FYBERNET TELEINFORMATICA - EIRELI - ME na classe NCL 37.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIBRANET TELECOM (processo 933180624), depositado em 12/01/2024 por FYBERNET TELEINFORMATICA - EIRELI - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e conserto de cabos, cabeamento de fibras ópticas, de computadores, de equipamentos periféricos, de equipamentos de comunicação, de eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIBRANET TELECOM, 2 anterioridades:

   • FIBER.NET917427890

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.757)

   • FIBERNET913393835

     SHIRLEI LIMA DOS SANTOS - FIBERNET TELECOMUNICAÇÕES - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: FIBRANET (922856753), CM FIBRA NET (932711820). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917427890 (FIBER.NET) e Processo 913393835 (FIBERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra