A marca FICC - Feira Internacional do Café Conilon foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939125285

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939125285 é depositado por ACCEL ASSOCIACAO CAPIXABA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FICC - Feira Internacional do Café Conilon (processo 939125285), depositado em 13/05/2025 por ACCEL ASSOCIACAO CAPIXABA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminário…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FICC - Feira Internacional do Café Conilon, 2 anterioridades:

   • FICC FESTIVAL INTERNACIONAL DE CERVEJA E CULTURA938523295

     NCL 41 · YOU ROCK PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.908)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Empresário [or…

   • FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO-FICC840869193

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938523295 (FICC FESTIVAL INTERNACIONAL DE CERVEJA E CULTURA) e Processo 840869193 (FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO-FICC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[exceto para fins comerciais ou casamento]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o trecho "turisticas e agropecuária", visto que "informação em atividades turísticas" pertence à classe 39 e "informação em atividades agropecuárias" pertence à classe 44.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.