tatupi

INPIRPI 2.743NCL 39

A marca FILHOS DO REI VARIEDADES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FILHOS DO REI VARIEDADES EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FILHOS DO REI VARIEDADES (processo 927188490), depositado em 05/07/2022 por FILHOS DO REI VARIEDADES EIRELI EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAGEM, ENTREGA, EMBALAGEM DE PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO, ARTIGOS DE MERCEARIA, TAIS COMO DOCES, BISCOITOS, BOLACHAS, ARROZ, F…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FILHOS DO REI VARIEDADES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Filhos Do rei Delivery920985025
Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920985025 (Filhos Do rei Delivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FILHOS DO REI VARIEDADES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927188490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927188490. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927188490
Marca
FILHOS DO REI VARIEDADES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FILHOS DO REI VARIEDADES EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 39SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAGEM, ENTREGA, EMBALAGEM DE PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO, ARTIGOS DE MERCEARIA, TAIS COMO DOCES, BISCOITOS, BOLACHAS, ARROZ, FEIJÃO, CAFÉ, AÇÚCARES, ARTIGOS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, TAIS COMO: VASILHAS DE PLÁSTICO E DE ALUMÍNIO, VASILHAS DE CERÂMICA, LOUÇA, VIDROS E PORCELANAS; PRATOS, COLHERES, GARFOS, FACAS DE METAL E DE MADEIRA, VARAIS, PANELAS, BULES, LEITEIRAS, CHALEIRAS, RECIPIENTES PARA GUARDAR ALIMENTOS, PORTA MANTIMENTOS, BRINQUEDOS MANUAIS E BRINQUEDOS ELÉTRICOS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA, TAIS COMO: RODOS E VASSOURAS, PINCÉIS, MOPS, DETERGENTES, SABÕES, SAPONÁCEOS, DESINFETANTES, PANOS PARA LIMPEZA, ARTIGOS DE DECORAÇÃO, TAIS COMO VASOS, FLORES ARTIFICIAIS, QUADROS, ARMAÇÕES, MOLDURAS, ENFEITES, ARRANJOS, CAMINHOS DE MESA, TOALHAS DE MESA E DE BANHO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.743
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
05/07/2022
Procurador
não constituído