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INPIRPI 2.854NCL 16

A marca FINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINI (processo 933771185), depositado em 07/03/2024 por FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almofadas para carimbos;Apara de papel;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila par…”.

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome FINI, reconhecido pela petição de pedido de reconhecimento nº 850220278684 no registro 828194750, deferida na RPI 2799, de 27/08/2024, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FINI?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 933771185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933771185. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933771185
Marca
FINI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 16Agenda;Almofadas para carimbos;Apara de papel;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Blocos [papelaria];Bobina gomada [para escritório];Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carga para caneta;Carimbo;Cartolina;Classificador [artigo de escritório];Clipes de papel;Clipes para canetas;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Elásticos para escritório;Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Equipamentos para escrever;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Etiquetas adesivas [papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Grafite [lápis para desenho];Grampeadores [material de escritório];Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas para perfurar [material de escritório];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-canetas;Porta-lápis;Pranchetas;Purpurina para papelaria;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes para canetas e lápis;Tintas *;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
07/03/2024
Procurador
Everton Luis Rossin