A marca Fios CA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936077239

Classe

NCL 05

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 03/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936077239 é depositado por CONCEICAO DE MARIA MACIEL ASEVEDO COMERCIO DE COSMETICOS na classe NCL 05.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fios CA (processo 936077239), depositado em 03/09/2024 por CONCEICAO DE MARIA MACIEL ASEVEDO COMERCIO DE COSMETICOS na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPLEMENTO VITAMÍNICO PARA CABELOS PARA FINS MEDICINAIS OU TERAPÊUTICOS; PREPARAÇÕES NUTRACÊUTICAS PARA FINS MEDICINAIS OU TERAPÊUTICOS; SUPLEMENTOS ALIMENTARES COM EFEITO COSMÉTICO PARA FINS MEDICINAIS OU TERAPÊUTICOS;”.

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2883, de 07/04/2026 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação do pedido, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra