A marca FIX Fixador Líquido foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935482687

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 22/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935482687 é depositado por RIGOLIM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIX Fixador Líquido (processo 935482687), depositado em 22/07/2024 por RIGOLIM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIX Fixador Líquido, 5 anterioridades:

   • FIX BS BEAUTY BY BÁRBARA SOUSA932285163

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Maquiagem para o rosto; Produtos para maquiagem; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Cosméticos; Láp…

   • VIZZELA real fix.930715683

     NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

   • VIZZELA Gotas Fix930706331

     NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

   • VIZZELA corretivo fix.933374763

     NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau d…

   • VIZZELA base fix.933374283

     NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932285163 (FIX BS BEAUTY BY BÁRBARA SOUSA), Processo 930715683 (VIZZELA real fix.), Processo 930706331 (VIZZELA Gotas Fix), Processo 933374763 (VIZZELA corretivo fix.) e Processo 933374283 (VIZZELA base fix.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.