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INPIRPI 2.878NCL 03

A marca FIX Fixador Líquido foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RIGOLIM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIX Fixador Líquido (processo 935482687), depositado em 22/07/2024 por RIGOLIM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIX Fixador Líquido, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FIX BS BEAUTY BY BÁRBARA SOUSA932285163

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.839)

    Protege: Maquiagem para o rosto; Produtos para maquiagem; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Cosméticos; Láp…

  • VIZZELA real fix.930715683

    NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

  • VIZZELA Gotas Fix930706331

    NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

  • VIZZELA corretivo fix.933374763

    NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau d…

  • VIZZELA base fix.933374283

    NCL 03 · IDEIA GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau d…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932285163 (FIX BS BEAUTY BY BÁRBARA SOUSA), Processo 930715683 (VIZZELA real fix.), Processo 930706331 (VIZZELA Gotas Fix), Processo 933374763 (VIZZELA corretivo fix.) e Processo 933374283 (VIZZELA base fix.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIX Fixador Líquido?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935482687?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935482687. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935482687
Marca
FIX Fixador Líquido
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIGOLIM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA — PR
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
22/07/2024
Procurador
LUANA SIQUEIRA TABOADA