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INPIRPI 2.896NCL 37

A marca FKL EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BIOEX LAB - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FKL EMPREENDIMENTOS (processo 937512397), depositado em 26/12/2024 por BIOEX LAB - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FKL EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MKL ENGENHARIA922540470

    NCL 37 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.832)

    Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informaç…

  • FKL PRENSAS935766170

    NCL 37 · FKL MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto de bomba;Instalação e manutenção de instal…

  • FK INFORMÁTICA924505532

    NCL 37 · FK INFORMATICA LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Instalação, manutenção e reparo de computadores e equipamentos de informática;

  • NKL ENGENHARIA930817664

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.825)

    Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922540470 (MKL ENGENHARIA), Processo 935766170 (FKL PRENSAS), Processo 924505532 (FK INFORMÁTICA) e Processo 930817664 (NKL ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FKL EMPREENDIMENTOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937512397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937512397. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937512397
Marca
FKL EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOEX LAB - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA — MA
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
26/12/2024
Procurador
Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto