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INPIRPI 2.895NCL 20, 20

A marca FL DECOR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FL DECOR LONDRINA MÓVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FL DECOR (processo 935879552), depositado em 20/08/2024 por FL DECOR LONDRINA MÓVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barbatana de baleia, não trabalhada ou semitrabalhada;Barbatana de tubarão, não trabalhada ou semitrabalhada; Casco de tartaruga;Cascos de animais; Chifre, não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FL DECOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FL GOFLEX910605912
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: FL FUORISERIE BY FABIO LAMBORGHINI (930516184). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910605912 (FL GOFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Procedeu-se à exclusão de itens da especificação, em atendimento à manifestação apresentada pelo requerente em cumprimento de exigência de mérito.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FL DECOR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935879552?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935879552. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935879552
Marca
FL DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FL DECOR LONDRINA MÓVEIS LTDA — PR
Classe
NCL 20, 20Barbatana de baleia, não trabalhada ou semitrabalhada;Barbatana de tubarão, não trabalhada ou semitrabalhada; Casco de tartaruga;Cascos de animais; Chifre, não trabalhado ou semitrabalhado;Chifres de animais;Chifres de veado; Garras de animais; Coral;Coral em bruto; Animais empalhados; Aves empalhadas; Colmeias de abelhas; Favos artificiais para colmeias; Quadros para colmeias de abelhas; Concha de crustáceo;Conchas;Conchas de ostras; Escama de peixe em bruto; Ninhos [viveiros de criação]; Viveiro para pássaro;Viveiros de criação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
20/08/2024
Procurador
não constituído