A marca FL DECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935879552

Classe

NCL 20, 20

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 20/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935879552 é depositado por FL DECOR LONDRINA MÓVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FL DECOR (processo 935879552), depositado em 20/08/2024 por FL DECOR LONDRINA MÓVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barbatana de baleia, não trabalhada ou semitrabalhada;Barbatana de tubarão, não trabalhada ou semitrabalhada; Casco de tartaruga;Cascos de animais; Chifre, não trabalhado ou semitrabalhado;Chifres de animais;Chifres de veado; Garras de animais; Coral;Coral em bruto; Animais empal…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FL DECOR, uma anterioridade:

   • FL GOFLEX910605912

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: FL FUORISERIE BY FABIO LAMBORGHINI (930516184). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910605912 (FL GOFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ Procedeu-se à exclusão de itens da especificação, em atendimento à manifestação apresentada pelo requerente em cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.