A marca FLORENZA PÃES E DOCES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936516291

Classe

NCL 43

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936516291 é depositado por GABELONI & BONFIM LTDA na classe NCL 43.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLORENZA PÃES E DOCES (processo 936516291), depositado em 07/10/2024 por GABELONI & BONFIM LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLORENZA PÃES E DOCES, 5 anterioridades:

   • padaria Florença925350575

     NCL 43 · PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Decoração de alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Servi…

   • FLORENZA PIZZARIA900812737

     NCL 43 · FLORENZA PIZZARIA LTDA. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: Lanchonetes;Restaurantes;

   • POUSADA FLORENÇA826508707
   • FLORENZA BEER936295597

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • POUSADA FLORENÇA913512087

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925350575 (padaria Florença), Processo 900812737 (FLORENZA PIZZARIA), Processo 826508707 (POUSADA FLORENÇA), Processo 936295597 (FLORENZA BEER) e Processo 913512087 (POUSADA FLORENÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra