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INPIRPI 2.791NCL 28

A marca FLOW IMPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FLOW IMPORTS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLOW IMPORTS (processo 929483618), depositado em 15/02/2023 por FLOW IMPORTS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Conso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLOW IMPORTS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FLOW RIDER818845880

    Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • FLOWEE840553684

    NCL 28 · SOREMARTEC S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: JOGOS E BRINQUEDOS; ARTIGOS DE GINÁSTICA E ESPORTE NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES, DECORAÇÕES PARA ÁRVORES DE…

  • FLOW840134070
  • AIR FLOW819163066
  • Flow . ER923225323
Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818845880 (FLOW RIDER), Processo 840553684 (FLOWEE), Processo 840134070 (FLOW), Processo 819163066 (AIR FLOW) e Processo 923225323 (Flow . ER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLOW IMPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929483618?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929483618. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929483618
Marca
FLOW IMPORTS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLOW IMPORTS LTDA — SP
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
15/02/2023
Procurador
não constituído