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INPIRPI 2.831NCL 02

A marca FLUORCOLORS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLUORCOLORS PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLUORCOLORS (processo 931972833), depositado em 20/09/2023 por FLUORCOLORS PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “pigmento, substância química para dispersar pigmento. aglutinantes para tintas, açafrão (corante), pó de alumínio para pintura, tintas de alumínio, tintas de am…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLUORCOLORS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FLUORCOLOR DI827833881

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827833881 (FLUORCOLOR DI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLUORCOLORS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931972833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931972833. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931972833
Marca
FLUORCOLORS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLUORCOLORS PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. — SP
Classe
NCL 02pigmento, substância química para dispersar pigmento. aglutinantes para tintas, açafrão (corante), pó de alumínio para pintura, tintas de alumínio, tintas de amianto, corantes de anilina, tinta antiincrustação, tinta para apresto, fixadores para aquarelas, corantes ou tintas azuis, tintas bactericidas, verniz de betume, corantes ou tintas brancos, pó de tinta bronze tintas para calçados, negro de carvão (pigmento), tintas para cerâmicas, oxido de cobalto (corante), colorantes, verniz de copal, corantes, tintas para couro, curcuma (corante) pigmento de dióxido de titânio, emulsões de prata (pigmentos), esmaltes para tintas, espessantes para tintas, tintas a prova de fogo, tinturas para madeira, corantes de malte, negro de fumo (pigmento), negros (corantes ou tintas), pigmentos óxido de chumbo, pigmento óxido de zinco, pigmentos, urucum (corante), vernizes, zarcão, litargírio (pigmento).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2852)
Depósito
20/09/2023
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF