A marca FLUORCOLORS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931972833

Classe

NCL 02

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931972833 é depositado por FLUORCOLORS PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 02.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLUORCOLORS (processo 931972833), depositado em 20/09/2023 por FLUORCOLORS PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “pigmento, substância química para dispersar pigmento. aglutinantes para tintas, açafrão (corante), pó de alumínio para pintura, tintas de alumínio, tintas de amianto, corantes de anilina, tinta antiincrustação, tinta para apresto, fixadores para aquarelas, corantes ou tintas azui…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLUORCOLORS, uma anterioridade:

   • FLUORCOLOR DI827833881

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827833881 (FLUORCOLOR DI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/09/2025RPI 2.852

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra