A marca FM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930838815

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930838815 é depositado por FM COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FM (processo 930838815), depositado em 20/06/2023 por FM COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Reciclagem profissional [treinamento];Serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FM, 6 anterioridades:

   • FORMAMULTI FORMAÇÃO PROFISSIONAL FM921705824
   • EXPO FM FACILITY MANAGEMENT, PROPERTY & WORKPLACE921380399

     Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • FM MATERIAL DIDÁTICO928528626

     NCL 35 · FM COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de materiais i…

   • EXPO FM WORKPLACE & FACILITY MANAGEMENT919266746

     Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • FM Consultoria de Imagem920990380
   • FM MATERIAL DIDÁTICO928528855

     NCL 16 · FM COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Apostila para fim educacional; Caderno escolar;Impressos [gravuras]; Kits educacionais, compreendendo livros e…

   A marca reproduz nome empresarial FM COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921705824 (FORMAMULTI FORMAÇÃO PROFISSIONAL FM), Processo 921380399 (EXPO FM FACILITY MANAGEMENT, PROPERTY & WORKPLACE), Processo 928528626 (FM MATERIAL DIDÁTICO), Processo 919266746 (EXPO FM WORKPLACE & FACILITY MANAGEMENT), Processo 920990380 (FM Consultoria de Imagem) e Processo 928528855 (FM MATERIAL DIDÁTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.