A marca Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929533844

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929533844 é depositado por FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA (processo 929533844), depositado em 22/02/2023 por FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de eletricistas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA, 2 anterioridades:

   • FOCO SOLAR918120004
   • FOCO AGRÍCOLA907616526

     NCL 37 · FOCO AGRICOLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração; Insta…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925999970 (FOCO EVOLUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918120004 (FOCO SOLAR) e Processo 907616526 (FOCO AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.