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INPIRPI 2.791NCL 37

A marca Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA (processo 929533844), depositado em 22/02/2023 por FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de eletricistas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FOCO SOLAR918120004
  • FOCO AGRÍCOLA907616526

    NCL 37 · FOCO AGRICOLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração; Insta…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925999970 (FOCO EVOLUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918120004 (FOCO SOLAR) e Processo 907616526 (FOCO AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929533844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929533844. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929533844
Marca
Foco Engenharia & Instalação Elétrica, Projetos e SPDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 37Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
22/02/2023
Procurador
não constituído